Os deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quinta-feira, 26, concederam sinal verde ao relatório positivo do deputado Mauro Rubem (PT) à propositura nº 26071/24. Assinada por Cristiano Galindo (Solidariedade), a matéria estabelece que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Na justificativa da proposta, Galindo argumenta que, com o avanço tecnológico e a crescente dependência da internet para atividades como trabalho remoto, ensino à distância, serviços de streaming e transações financeiras, a qualidade do serviço de internet tornou-se essencial na vida do consumidor.
“Contudo, é comum que usuários enfrentem dificuldades em verificar se a velocidade contratada junto às empresas prestadoras está sendo efetivamente entregue. O objetivo desta medida é garantir maior transparência e permitir ao consumidor monitorar, de forma simples e acessível, o desempenho do serviço de internet prestado”, escreve o parlamentar.
