O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou neste mês de abril, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº5701/26, que declara o Goiás Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do Estado, reconhecendo o dia 6 de abril como data comemorativa oficial do time e a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Segundo o parlamentar, a trajetória do clube é, por si só, motivo de reconhecimento formal. Ele defende que a competência estadual para reconhecer bens imateriais de relevância cultural é amplamente reconhecida na prática legislativa e na doutrina constitucional. “Diversos estados brasileiros já adotaram legislação própria de reconhecimento e proteção do patrimônio imaterial, bem como leis específicas de reconhecimento de clubes de futebol como patrimônio cultural.”
Cruvinel destaca que o reconhecimento do dia 6 de abril — data de fundação do clube — no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás constitui providência de baixa complexidade jurídica e elevado valor simbólico.
“Reconhecer o Goiás Esporte Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás não é apenas um ato de justiça com a história, prestes a completar os 83 anos de uma instituição que ajudou a construir a identidade goiana; é também um ato de afirmação do papel do Estado no cuidado com a memória coletiva e com os elementos vivos que constituem a cultura do nosso povo” disse o parlamentar.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria parlamentar.
