A Semana Estadual da Sustentabilidade Digital, Governança da Internet e Direitos Digitais está oficialmente instituída com a sanção da Lei nº 24.225, de 9 de abril de 2026. Assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), a ação ocorrerá, anualmente, na terceira semana de maio.
Em linhas gerais, o objetivo é promover atividades de conscientização e palestras sobre temas como a utilização ética da internet; o incentivo ao uso de tecnologias e práticas que promovam a sustentabilidade e a inclusão digital em Goiás; os impactos de dados geoespaciais em comunidades tradicionais e territórios indígenas; e segurança virtual para este mesmo público.
Outro ponto de destaque é a governança da internet, seus princípios, mecanismos, ecossistema e principais temáticas, a exemplo da segurança, privacidade, transparência e participação democrática, além do letramento, inclusão, acessibilidade e cidadania digitais.
“Em um cenário em que o uso da internet e das tecnologias digitais permeia praticamente todos os aspectos da vida, torna-se indispensável adotar medidas que assegurem a democratização do acesso, garantam a proteção da privacidade e da segurança de usuários, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade”, defendeu o autor na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa goiana.
Durante a semana em questão, o Governo do Estado, em parceria com prefeituras, instituições de ensino, stakeholders (partes interessadas) da internet, organizações não governamentais e associações locais, poderá realizar campanhas educativas, palestras, atividades e workshops. Entre os tópicos a serem abrangidos estão práticas de economia digital e incentivo ao reuso de equipamentos eletrônicos; e capacitação de gestores.
A nova lei, que já está em vigor, determina, também, a inclusão do evento ao Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
