O governador Ronaldo Caiado (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um veto integral (n° 2533/26) ao projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas do Vale (MDB) que prevê a inclusão da “Campanha Fogo Zero” no Calendário Oficial de Eventos de Goiás.
A proposta do parlamentar estabelece a realização anual da campanha no mês de maio, com o objetivo de reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais. Entre as ações previstas estão atividades educativas, cursos de capacitação em prevenção e combate a incêndios, além de outras medidas voltadas à proteção das áreas de floresta no Estado.
Ao justificar o veto, o governador informou que a matéria foi submetida à análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que se manifestou contrariamente ao autógrafo. Segundo o Executivo, houve recomendação de veto total em razão de “óbices de natureza técnica e normativa”.
A Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios Florestais e Acidentes Ambientais da Semad também apontou incompatibilidade conceitual da expressão “Fogo Zero” com a norma federal aplicável. De acordo com o governo, a lei que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo afasta a lógica da eliminação absoluta do uso do fogo, adotando diretrizes técnicas baseadas no manejo integrado, planejado e cientificamente orientado.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi na esteira e apresentou ressalvas técnicas, especialmente quanto à adequação da denominação da campanha, por não refletir a abordagem contemporânea do manejo integrado do fogo. No mesmo sentido, o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais apontou problemas em relação ao termo utilizado, destacando a incompatibilidade com o marco normativo federal vigente.
Com base nas manifestações técnicas, o governador disse ter concluído que a instituição da campanha, além de conceitualmente incompatível com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, poderia induzir a interpretações equivocadas sobre as estratégias oficiais de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O veto, que iniciou sua tramitação no Parlamento, será apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. Os deputados poderão, ao analisar a matéria, manter o veto do Governo ou votar pela derrubada da posição de Caiado, mantendo, neste caso, o texto original protocolado na Casa pelo deputado.
