O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) de nº 5.893, de 2025, que institui um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (Pecmec) e cria também um quadro suplementar para quem não for enquadrado na nova estrutura. O objetivo é organizar e valorizar as carreiras do Ministério da Educação (MEC), definindo regras claras de composição do quadro e uma tabela salarial própria para servidores de níveis superior, intermediário e auxiliar.
