Na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, o Brasil assistia ao início de um dos períodos mais sombrios de sua história. O golpe civil-militar deflagrado naquela data deu origem a uma ditadura que se estenderia por 21 anos, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. O movimento que depôs o então presidente da República, João Goulart, complementado por um golpe parlamentar, representou a interrupção da democracia e inaugurou um regime marcado por repressão, censura e graves violações de direitos humanos.
Torturas, mortes, restrição de direitos políticos, além do silenciamento da imprensa e de artistas passaram a fazer parte da rotina nacional. Tudo cometido por agentes do próprio e novo Estado. Registre-se que o movimento que resultou na ditadura é considerado por setores conservadores da época como uma “contrarrevolução” ou “contragolpe” contra um suposto avanço comunista, ideologia pregada por algumas correntes na época.
Nenhum parlamento foi fechado de imediato. O golpe foi ganhando musculatura aos poucos e, antes que o Brasil percebesse, já estava tomado por uma violência jamais vista.
No começo, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) permaneceu formalmente aberta, mas ficou paralisada. Nenhum projeto foi votado até 11 de maio de 1964, quando os deputados aprovaram proposta de autoria do então governador Mauro Borges que alterava regras de pagamento no Judiciário.
Mesmo sem o fechamento oficial, o regime impôs censura e repressão, restringindo atividades e a liberdade de expressão de parlamentares e da sociedade civil como um todo.
Passadas mais de seis décadas, as heranças desse período seguem visíveis. A partir desta terça-feira, 31, 62 anos separam o Brasil do início de tudo. E apesar do tempo, as marcas continuam ecoando no debate público e na memória coletiva.
Conquista
Nos últimos dias, estudantes da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) visitaram, como ocorre regularmente, as dependências da Alego. Durante a passagem, o deputado Antônio Gomide (PT) aproveitou para provocar reflexões sobre o valor das instituições democráticas no mês que marcou para sempre a história do povo brasileiro.
“Aqui vocês estão conhecendo o que é uma Assembleia Legislativa e como ela funciona. É importante que vocês analisem e compreendam bem aquilo que estão aprendendo hoje no curso de Direito”, introduziu.
Ao falar sobre o papel do Parlamento, Gomide destacou o poder do voto popular. “Nós (eleitores) é que escolhemos os nossos deputados. Nós temos a liberdade, o poder de escolher aquilo que achamos melhor por meio do voto. E isso é resultado de uma conquista”, explicou.
Em seguida, reforçou: “Nada aqui nos foi ou está sendo imposto. Agora, se fosse numa ditadura, nós não teríamos sequer uma Assembleia como esta aberta. Estariam todas fechadas”.
O parlamentar lembrou ainda que os direitos democráticos foram conquistados nas ruas. “As diversas lutas que tivemos foram para que a gente pudesse ter hoje eleições diretas. Que tivéssemos poder de escolha do nosso governo, das políticas públicas. Essa é a história do nosso Brasil. De um Brasil em que lutamos pelas Diretas Já, que lutamos para eleger um presidente.”
Segundo ele, a mobilização garantiu mais do que a escolha de nomes. “Nos permitiu escolher não apenas pessoas, mas escolher partidos, escolher programas de trabalho.” E arrematou: “Essa nossa legislação eleitoral é o cumprimento de um direito conquistado”.
Democracia ainda jovem
Em termos históricos, seis décadas representam pouco tempo. O sociólogo José Elias Domingos Costa Marques faz uma comparação — “no Brasil, a democracia ainda é um bebê” —, especialmente quando comparada à dos Estados Unidos, que acumula mais de 300 anos de existência.
O marco da Constituição de 1988 simbolizou a redemocratização e a restituição de direitos fundamentais aos brasileiros. Ainda assim, especialistas alertam que a manutenção dessas garantias exige vigilância constante.
Ao analisar os riscos contemporâneos, o sociólogo cita a obra “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. O livro sustenta que os golpes do século XXI são mais imprevisíveis do que os do século passado, muitas vezes travestidos de discursos democráticos.
“Nos tempos atuais, as pessoas se apropriam da máquina do Estado para, de dentro dela, implodí-la. Os discursos extremistas, xenófobos, fundamentalistas religiosos e de descredibilização de instituições, entre outros, estão muito fortes, impulsionados pelas redes sociais, o campo de batalha”, afirma.
Com isso, relembrar 1964, defendem estudiosos, parlamentares e analistas, não é apenas um exercício de memória, mas um alerta permanente de que democracia é inegociável e representa o direito mais precioso de um povo.
