Contagem volta em 1º de janeiro de 2027.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (23/02/2026), duas leis que suspendem os prazos de validade dos concursos públicos vigentes na capital. Os períodos voltam a ser contados a partir do primeiro dia útil de 2027.
A medida beneficia diretamente candidatos aprovados que aguardam nomeação sem previsão de assumir os cargos. Os projetos foram criados pelos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) e João Cardoso (Avante) para evitar que restrições orçamentárias e financeiras do GDF prejudiquem concurseiros já homologados.
O Projeto de Lei nº 2.124/2026, de Eduardo Pedrosa, suspende os prazos e prevê retomada em 1º de janeiro de 2027. O objetivo é assegurar as vagas mesmo em meio a limitações financeiras no Executivo local.
O Projeto de Lei nº 2.139/2026, de João Cardoso, altera a norma geral dos concursos no DF. A mudança suspende prazos de concursos homologados até seis meses antes do fim de um governo até a posse do novo governador eleito. O texto foi aprovado na forma de substitutivo.
Ambos os projetos foram aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 10 de fevereiro de 2026. As leis não impedem nomeações a qualquer momento pelos órgãos públicos.
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