Decisão determina retenção de 20% da remuneração líquida do ex-deputado para garantir pagamento de dívida de R$ 301,2 mil.
A 21ª Vara Cível de Brasília determinou que a Vice-Governadoria do Distrito Federal retenha 20% do salário líquido do ex-deputado federal Luis Miranda, atualmente assessor especial do órgão, para assegurar o pagamento de uma dívida estimada em R$ 301,2 mil. O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo.
A decisão foi assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, que atendeu a pedido de penhora feito por um investidor que afirma não ter recebido de volta recursos aplicados em uma empresa ligada a Miranda. Na decisão interlocutória, o magistrado destacou que “há inúmeras ações de investidores sobre a mesma operação financeira e indícios de que os réus não honram as obrigações pactuadas, sem mencionar que em outros processos não foram localizados bens disponíveis para fazer frente ao cumprimento de sentenças”.
Luis Miranda foi nomeado assessor especial da Vice-Governadoria do DF em novembro de 2025. Em nota, ele afirmou que venceu “todas as ações nos Estados Unidos” e que os investidores tinham ciência dos riscos envolvidos. “Ainda assim, esse pessoal insiste em tentar enganar a Justiça brasileira entrando com ações coordenadas por um único advogado, não existe coincidência, o que querem é me constranger para tentar me obrigar a pagar algo que eu não devo”, declarou.
O ex-parlamentar também criticou a decisão de bloqueio salarial antes do trânsito em julgado. “Tanto é verdade que decisão recente do TJDF anulou essas antecipações de tutela, pois o juiz de 1ª instância está mandando bloquear 20% do meu salário por uma antecipação de decisão, afinal o processo nem teve decisão final. Vergonhoso passar por essa perseguição, mas confio na Justiça e o TJDF já vem corrigindo essas injustiças”, afirmou.
Miranda citou decisão do desembargador Leonardo Bessa, de novembro de 2025, que suspendeu o bloqueio de R$ 113,4 mil de suas contas bancárias. Procurada, a Vice-Governadoria informou, em nota, que “o Governo do Distrito Federal cumpre as decisões judiciais sempre que é oficialmente intimado”.
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