TRF-3 converte prisão preventiva em medidas cautelares para grupo acusado de corrupção em prefeituras paulistas.
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (11/2), a liberação das cinco pessoas presas na operação Coffee Break, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção envolvendo verbas da Educação em municípios do interior de São Paulo. O grupo mantinha vínculos com Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, e com Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Ralph Tórtima Stettinger Filho, representantes do vice-prefeito de Hortolândia, Cafú César. As prisões foram convertidas em medidas cautelares.
Os advogados argumentaram que a prisão preventiva de Cafú havia sido decretada com base em “fundamentação genérica” e em uma “gravidade abstrata”, tese reforçada pela renúncia dele ao cargo público, o que, segundo a defesa, eliminaria risco à investigação.
A decisão do colegiado estendeu o habeas corpus ao empresário André Mariano, apontado como líder da organização criminosa; ao então secretário de Educação de Hortolândia, Fernando Gomes de Moraes; e também a Abdalla Ahmad Fares e Eduardo Maculan, todos detidos na penitenciária de Guarulhos.
Segundo as investigações, a organização oferecia livros e kits robóticos superfaturados a prefeituras. A Polícia Federal apontou que a empresa pagou 35 vezes o valor original das mercadorias, e que a companhia de André Mariano teria faturado R$ 111 milhões apenas com contratos de fornecimento a quatro cidades.
Na última sexta-feira (6/12), o Ministério Público Federal denunciou nove investigados pela Coffee Break por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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