Ao longo do ano de 2025, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou 168 proposições na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). As matérias incluem projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e requerimentos, protocolados no decorrer do exercício legislativo.
As proposições apresentadas pelo parlamentar abrangem principalmente os setores de meio ambiente, saúde, esporte, cultura, educação inclusiva, direitos sociais, cidadania, participação social, transparência administrativa e fiscalização de políticas públicas, além de demandas institucionais encaminhadas a órgãos do Poder Executivo estadual.
Do total de proposições apresentadas em 2025, 13 iniciativas de autoria do deputado foram aprovadas e convertidas em leis estaduais, atualmente em vigor. Parte significativa dessas leis possui caráter material e estruturante, instituindo políticas públicas e medidas de alcance coletivo.
Leis em vigor
Entre os destaques estão a Lei nº 23.314, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais; a Lei nº 23.465, que cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Caminhoneiros; e a Lei nº 23.663, que institui a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás, reconhecendo essas práticas como instrumentos de inclusão social e ocupação democrática dos espaços públicos.
Também integram o rol de legislações propostas por Rubem a Lei nº 23.869, que institui o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, com foco no fortalecimento do esporte amador e na integração das comunidades locais; a Lei nº 23.937, que estabelece a Política Estadual de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira, voltada à valorização cultural, educacional e esportiva; e a Lei nº 23.306, que institui o Mês de Conscientização sobre a Importância de Libras nas Escolas, reforçando a promoção da educação inclusiva.
O conjunto de leis aprovadas inclui ainda iniciativas de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural imaterial, bem como normas de reconhecimento institucional, como declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.
Processos em tramitação
Além das matérias já convertidas em lei, o deputado Mauro Rubem apresentou, em 2025, diversos projetos de lei ainda em tramitação, com destaque para proposições voltadas à promoção de direitos sociais, ao fortalecimento da participação social, à valorização do esporte, da cultura e da cidadania, e ao aperfeiçoamento de mecanismos de transparência, controle e fiscalização da administração pública.
Um exemplo é o projeto de lei nº 31528/25 que institui o Programa Estadual de Identidade Cidadã, voltado à eliminação de barreiras ao acesso ao registro civil de nascimento, à emissão de segundas vias e à regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também é de iniciativa do deputado o processo nº 27224/25, que autoriza o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano.
No exercício de sua atuação parlamentar, o deputado também protocolou dezenas de requerimentos, envolvendo pedidos de informação, realização de audiências públicas, convocações institucionais e encaminhamento de demandas da sociedade civil a órgãos do Executivo estadual, reforçando o papel constitucional da Assembleia Legislativa no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
