Em trâmite no Legislativo goiano, projeto de lei de Lineu Olimpio (MDB), como processo no 4667/26. propondo a criação de uma delegacia específica para atendimento a mulheres no município de Jaraguá. Para tanto, o projeto altera a Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).
“A violência doméstica tem estado cada vez mais em evidência, e isso se tornou visível devido ao fato do número de vítimas que se encorajaram e perderam o receio de formalizarem a denúncia e lutarem pelos seus direitos”, escreve o deputado na justifica da matéria.
O legislador afirma, ainda, que nesta circunstância, a finalidade das Deams não é apenas a punição de seus agressores, mas também o amparo das vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizarem estudos para identificarem o perfil dos ofensores.
Quanto à especializada de Jaraguá, a criação da delegacia na cidade, destaca o parlamentar, irá abarcar também outros municípios da região do Vale de São Patrício.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
