No limite do prazo, Planalto corta dispositivos parlamentares, preserva controle do Executivo e mantém disputa silenciosa sobre quem manda no cofre público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas o gesto veio acompanhado de vetos cirúrgicos que reacendem a tensão histórica entre o Planalto e o Congresso Nacional. A sanção ocorreu no último dia do prazo legal, sinalizando que a decisão não foi automática nem pacífica.
A peça aprovada pelos parlamentares previa um superávit de R$ 34,5 bilhões, mas também impunha cortes em programas caros politicamente ao governo, como Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Farmácia Popular — iniciativas tratadas internamente como vitrines da gestão Lula.
Os vetos presidenciais atingem cerca de R$ 400 milhões em dispositivos inseridos durante a tramitação no Congresso. Segundo o Planalto, os trechos barrados estavam em desacordo com a legislação vigente, argumento recorrente quando o Executivo busca conter o avanço parlamentar sobre o orçamento.
O ponto central do conflito está nas despesas classificadas como RP2, que englobam gastos discricionários do Executivo. Lula vetou tentativas do Congresso de redirecionar esses recursos, sustentando que esse tipo de remanejamento fere a separação de competências e invade atribuições exclusivas do governo federal.
O texto aprovado no fim de 2025 previa R$ 50 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões adicionais retirados justamente das despesas discricionárias do Executivo. Na prática, o Congresso ampliava sua margem de controle sobre o orçamento, reduzindo o espaço de manobra do Planalto.
Os vetos, portanto, vão além de valores pontuais. Eles funcionam como um recado político: o governo aceita negociar, mas não abre mão do comando final sobre o orçamento. Em um Congresso cada vez mais fortalecido e em ano pré-eleitoral, a disputa não é técnica — é de poder.
O embate agora segue para o Parlamento, que pode manter ou derrubar os vetos. Até lá, o Orçamento de 2026 entra em vigor sob a marca de mais um capítulo da guerra silenciosa entre Executivo e Legislativo pelo controle do dinheiro público.
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