O Expediente da sessão extraordinária desta terça-feira, 16, registrou a leitura dos seguintes processos:
Processo 31332/25 – Governadoria – Altera lei que trata do bônus por resultado na Secretaria Estadual de Educação;
Processo 31337/25 – Governadoria – Altera lei que trata do Bolsa Estudo na Secretaria Estadual de Educação;
Processo 31574/25 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 762, de 17 de Novembro de 2025. (Processo nº 2980/2024 de autoria do deputado Veter Martins);
Processo: 31621/25 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 761, de 17 de Novembro de 2025. (Processo nº 2023001239 de autoria da deputada Bia De Lima);
Processo: 31645/25 – Tribunal de Justiça do Estado De Goiás – Dispõe sobre a estrutura administrativa permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, estabelece suas unidades e respectivas competências e altera dispositivos da lei nº 17.663, de 14 de Junho de 2012;
Processo 31646/25 – Tribunal de Justiça do Estado De Goiás – Estabelece o regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Processo Sei nº. 202500041001591);
Processo 31821/25 – Governadoria – Regionaliza os Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás;
Processo 31825/25 – Governadoria – Institui o Dia Estadual da Fundação da Aldeia Carretão da Etnia Tapuia;
Processo 31827/25 – Governadoria – Institui o Dia Estadual da Fundação da Aldeia Jatobá da Etnia Avá-Canoeiro;
Processo 31828/25 – Governadoria – autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Paraúna;
Processo 31881/25 – MPGO – dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos das servidoras e dos servidores integrantes dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público Estadual de Goiás;
Processo 31884/25 – Governadoria – dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação e a extinção do crédito tributário conexo, além de também alterar a Lei n° 17.664, de 14 de junho de 2012.
