A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei apresentado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Política Estadual de Educação Midiática em Goiás. A proposta, protocolada sob o nº 23142/25, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
A medida apresentada pelo petista visa a promover o desenvolvimento do pensamento crítico, da cidadania digital e da capacidade de análise, produção e compartilhamento responsável de informações. Para tal, a proposta define como objetivos o fomento à inclusão de práticas pedagógicas de educação midiática nos currículos escolares da rede pública e privada e a promoção da formação continuada de professores em parceria com universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
O legislador destaca, em justificativa, que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) lançou, em 2023, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, “reconhecendo que a desinformação constitui risco à democracia e à saúde pública, e que a formação crítica da população é medida estruturante”.
Assim, Mauro Rubem argumenta que “o Brasil figura entre os países mais vulneráveis à propagação de notícias falsas, sobretudo via aplicativos de mensagens e a aprovação deste projeto de lei representa passo decisivo para que Goiás enfrente, de forma estratégica e cidadã, o desafio da desinformação”.
