O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de lei que visa apoiar cozinheiros autônomos e microempreendedores da gastronomia no Estado. Segundo o parlamentar, a proposta (n° 3216/25) representa uma oportunidade para fomentar, regularizar e incentivar a atividade de pequenos produtores de alimentos, fundamentais para a economia local e a diversidade gastronômica de Goiás.
A iniciativa reconhece a importância e oferece benefícios a esses profissionais. Dentre eles, há a previsão de desburocratização de processos, linhas de crédito especiais, capacitação e qualificação gratuita, infraestrutura compartilhada, incentivo à comercialização e uma plataforma estadual de divulgação.
Esses benefícios, segundo o autor da matéria, são essenciais para ajudar esses profissionais a superar os desafios que enfrentam no dia a dia, como a concorrência de grandes empresas e a falta de recursos financeiros.
Além disso, o processo legislativo também prevê benefícios fiscais para aqueles que utilizarem ingredientes produzidos por agricultores familiares ou fornecedores locais, atenderem a critérios de sustentabilidade, garantirem a redução do desperdício de alimentos e promoverem inclusão social.
Em justificativa, o petista ressalta que a digitalização do mercado e as mudanças no perfil do empreendedorismo brasileiro evidenciaram a importância dos trabalhadores autônomos no setor da gastronomia. “Milhares de cozinheiros independentes passaram a atuar de forma direta, sem um estabelecimento fixo, utilizando plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de entrega para comercializar suas produções”, introduz.
Em outro trecho, ele destaca que apesar de sua relevância econômica e social, esses trabalhadores “enfrentam uma série de dificuldades para formalizar suas atividades, obter crédito, acessar infraestrutura adequada e se proteger de práticas abusivas de grandes plataformas”. A inicitativa será distribuída para relatoria parlamentar nos próximos dias. Se aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seguirá para duas fases de votação em plenário.
