O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), propôs dois projetos de lei para conceder o Título de Cidadania Goiana a profissionais da área do direito que contribuem para o crescimento do Estado. Ambas as propostas já foram aprovadas na Casa e convertidas em lei pelo Poder Executivo.
Um dos projetos apresentados é o de nº 3634/26 que homenageia Paulo Mendes de Oliveira. O jurista é doutor e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de possuir pós-doutorado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Atualmente, atua como professor na graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e também é professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Peru. Além da carreira acadêmica, exerce a função de adjunto do advogado-geral da União na Advocacia-Geral da União (AGU).
A iniciativa resultou na Lei nº 24.127, de 12 de março de 2026.
Já o projeto nº 3635/26 concede a honraria a Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Ele é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e possui mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Desde 2015, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também é autor de diversos livros, capítulos e artigos na área jurídica.
Atualmente, Marcelo Navarro é professor titular da Universidade de Brasília (UnB) e também atuou como professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre 1993 e 2024, além de colaborar com a UnB entre 2016 e 2024. O magistrado também recebeu o título de professor emérito da Universidade Nove de Julho (UniNove).
Com ampla trajetória jurídica, o homenageado já atuou como advogado, promotor de Justiça, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, procurador da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Com a sanção pela Governadoria, a proposta deu origem à Lei nº 24.124, de 12 de março de 2026.
O Título de Cidadania Goiana é uma das mais altas honrarias concedidas pela Casa do Legislativo goiano, destinada a reconhecer pessoas que, mesmo não sendo naturais do Estado, prestaram relevantes serviços e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social, cultural ou institucional de Goiás.
