As demandas dos servidores efetivos ativos e pensionistas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que ocuparam toda a galeria do Plenário Iris Rezende durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24, receberam apoio da maioria dos deputados presentes.
A pauta central do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Estado de Goiás (Sindisleg) é a aprovação de um plano de cargos e salários na Alego – atualmente, a progressão na carreira resulta somente em aumento de 3% sobre o salário base a cada três anos trabalhados.
Os servidores ressaltam estar há oito anos sem aumento salarial real. Há reajustes anuais para repor a inflação (medida pelo IPCA, do IBGE), mas isso não ocorreu em 2019, 2020 e 2021. Esse triênio sem o recebimento da data-base foi reivindicado pelos servidores em faixa no plenário.
Outros pleitos dos servidores são o estabelecimento de um auxílio-saúde e o aumento dos percentuais das gratificações por aperfeiçoamento – valores recebidos por se ter pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, ou ainda por se ter grau de instrução superior ao nível do cargo de provimento efetivo de que se é titular.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), se manifestou quanto aos pedidos dos servidores. Reforçando o que afirmara na última sessão ordinária de 2025. Ele disse que a criação do auxílio-saúde e o aumento das gratificações por aperfeiçoamento serão aprovadas pelos deputados.
O auxílio-saúde, especificou, deve ser pago a partir de março.
Quanto ao plano de cargos e salários, afirmou que ele deve ser discutido e aprovado este ano. Peixoto contextualizou que a adesão do Parlamento estadual ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2021, implicou limitação de teto orçamentário da Alego. A adesão de Goiás ao Propag no final de 2025, explicou, ampliaria esse teto no que tange ao plano de carreira, mas isso não ocorreu porque a adesão, nos moldes em que ocorreu, não incluiu os fundos de modernização da Assembleia.
É preciso, portanto, acrescentou Peixoto, dialogar com o Executivo estadual para que haja uma alteração jurídica que permita pagar o plano de cargos e salários em discussão.
“Não há limitação orçamentária”, disse, destacando que o Legislativo tem dinheiro em caixa. “Não temos necessidade de recursos oriundos do Executivo”, enfatizou. O diálogo com o governador Ronaldo Caiado sobre o tema, concluiu, deve ser quanto a uma Proposta de Emenda Constitucional que “permita colocar o plano de carreira em pauta”.
