Proposta garante independência funcional a servidores responsáveis por planejamento e execução de políticas públicas no DF.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 15/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT) e outros parlamentares, foi o principal tema da sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (7/04/2026). A matéria busca transformar a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) em carreira típica de Estado, garantindo independência funcional no exercício de suas atribuições.
A proposta assegura aos servidores da PPGG autonomia na formulação, implementação, gestão, monitoramento, avaliação e revisão de políticas públicas. Representantes da carreira acompanharam a sessão e receberam manifestações de apoio de vários deputados.
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O deputado Gabriel Magno lamentou a ausência de parlamentares da base governista e criticou o GDF por não dialogar com os servidores. “Eles não podem ficar à mercê ou refém de governo de plantão”, afirmou, destacando a importância da PPGG para o funcionamento do Estado. Magno também disse que o governo de Celina Leão “começou muito mal”.
Deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à PELO. João Cardoso (PL) enfatizou que a carreira permeia todos os órgãos do DF e é essencial para receber a população. Fábio Felix (Psol), Paula Belmonte (PSDB), Chico Vigilante (PT), Max Maciel (Psol) e Ricardo Vale (PT) também defenderam a aprovação da proposta.
A discussão ocorreu mesmo após o encerramento do prazo para votação de projetos de reestruturação de carreiras devido ao calendário eleitoral. Outras categorias, como Procuradoria-Geral, IML e assistência à saúde, também estiveram presentes nas galerias.
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