Os deputados estaduais realizam, a partir das 15 horas desta quarta-eira, a deliberação de vários projetos em fase de primeira e segunda discussão e votação. Entre os destaques da sessão ordinária, estão declarações de utilidade pública, inclusão de datas comemorativas no calendário estadual, reconhecimento de patrimônios culturais imateriais e criação de políticas públicas.
Ao todo, 31 processos serão apreciados em segunda discussão e votação. Nesta fase, constam iniciativas, como a criação do Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e de seus familiares; o reconhecimento da dança de salão como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano; e a inclusão de datas como o Dia do Óptico, Dia da Indústria Farmacêutica, Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental e Dia do Catequista no calendário oficial do Estado.
Também há proposições que instituem programas e políticas públicas como a campanha “Dirija Como Uma Mulher”, voltada à valorização da conduta feminina no trânsito. Trata-se do projeto de lei nº 10638/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que une segurança no trânsito e valorização do gênero feminino.
O autor da iniciativa faz referência, na justificativa da matéria, a dados que indicam que as mulheres são menos propensas a causar acidentes de trânsito graves, reforçando a necessidade de campanhas educativas e de conscientização sobre os direitos delas no trânsito.
De autoria da deputada Bia de Lima (PT), o projeto de lei n° 12824/24 determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado. O texto já recebeu a primeira aprovação.
Em sua justificativa, a parlamentar aponta que a presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas vias terrestres abertas à circulação é grave fator de risco para segurança do trânsito, sendo responsável, anualmente, por um elevado número de acidentes, com volumosa quantidade de feridos e mortos.
Lima frisa, ainda, que criar políticas públicas para animais, igualmente, é fundamental para a criação de um microssistema que preserve a vida, a saúde, a integridade e os demais direitos dos bichos.
Na fase de segunda discussão e votação, serão votadas também declarações de utilidade pública a várias entidades, como a Associação Esportiva Palmeiras de Goiás (Aldeia Esporte Clube), de Palmeiras de Goiás, a Associação de Ensino Grupo Flauzino, de Campos Verdes, e a Associação Palavra que Cura – Pastora Lourdes, de Goiânia. Também receberão reconhecimento entidades como a Força Tática Ambiental (Mineiros), a Associação Desportiva Garra (Itumbiara) e a Associação Cultural e Eventos Monsenhor Daniel (Acemod), de Santa Helena de Goiás.
Já na primeira discussão e votação, a Casa irá apreciar projetos voltados à valorização de municípios goianos e eventos culturais. Entre os destaques estão as propostas que conferem títulos, como o de “Capital dos Grãos” ao município de Montividiu, “Capital Estadual do Cooperativismo” a Rio Verde, e “Capital da Cultura do Estado de Goiás” a Mossâmedes.
Outros projetos serão analisados, como a criação do “Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, da “Política Estadual de Conscientização e Prevenção das Zoonoses”, e do “Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição – SOS Stalking”.
Ao todo serão deliberadas 34 proposituras em primeira discussão e votação. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.
Lembrando que mais projetos podem ser acrescentados na pauta da sessão.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
