Por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Assembleia Legisaltiva de Goiás (Alego) realizou na manhã desta sexta-feira, 13, sessão solene em homenagem a profissionais que compõem a rede de proteção à infância e juventude do Estado. Na solenidade, no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, foi destacada a atuação da categoria na defesa dos direitos de crianças e adolescentes salvaguardados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além do parlamentar, no comando dos trabalhos, participaram da mesa diretiva: juíza da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da capital, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva; juiz da 2ª Vara de Ato Infracional da Infância de Juventude da capital, Lucas Siqueira; coordenador da Infância de Juventude do Ministério Público Goiano, promotor de justiça Pedro Florentino; delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, Henrique Wilson Ferreira de Oliveira; delegada da DPCA de Aparecida de Goiânia, Sayonara Francisco Lemgruber Silva; e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), advogada Roberta Muniz Elias.
Eduardo Prado iniciou seu discurso relembrando sua carreira, as comarcas por onde passou e os casos em que se deparou com abusos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância de todos aqueles que dão proteção a esse público. “É com grande honra que realizamos esta sessão solene para homenagear profissionais e cidadãos que dedicam suas vidas a uma missão que está entre as mais importantes da nossa sociedade: proteger nossas crianças e adolescentes.”
O legislador lembrou que a infância é o período em que se formam valores, caráter e perspectivas de futuro e, por isso, quando uma criança é protegida, acolhida e orientada, pode se dizer que não apenas um indivíduo está recebendo cuidados, mas toda a sociedade. Ele afirmou que garantir os direitos das crianças e dos adolescentes não é uma tarefa simples, ao contrário, representa um desafio permanente, que exige preparo técnico, sensibilidade humana e atuação integrada entre diversas instituições.
“Diante de tanta renúncia e exigência, celebramos aqui a rede de proteção à criança e ao adolescente, pois vocês são profissionais que assumem um desafio permanente que exige sensibilidade e preparo. Uma rede formada por profissionais de diferentes áreas, sendo peças essenciais dentro do sistema de proteção que exige muita responsabilidade para que a realidade possa ser transformada”, felicitou.
Por fim, o deputado reafirmou seu compromisso com as políticas públicas eficientes e condições mais dignas para a infância. “Deixo aqui nossa profunda admiração e gratidão reconhecendo o trabalho e o esforço de cada um. Um trabalho com enorme impacto social.”
Rede de proteção
Em seguida, a juíza Maria Socorro disse que os casos relatados servem de referência para que toda a rede de proteção seja ainda mais cuidadosa com as crianças e adolescentes. Ela considerou que a atuação na área não pode ser individual, mas deve ser realizada em parceria com os demais órgãos que compõem toda a rede de proteção da infância e juventude, visando a proteção integral.
A magistrada conclamou a sociedade a estar mais vigilante, alegando que o campo da violência se reproduz devido à ausência de um sistema público de qualidade, desemprego, baixos salários. No entanto, ela pontuou que não se pode olhar somente por esse ângulo, mas também é preciso olhar pelos seus parênteses muito particulares.
Socorro ressaltou que toda a sociedade precisa buscar uma saída para prevenir e combater a violência que tem sido banalizada. É preciso uma mudança de cultura com medidas mais efetivas para essas questões que têm ocupado o debate nacional com fatos cada dia mais chocantes.
Segundo a magistrada, o ECA é considerado vanguardista e serve como forma de regulação, mas algumas ações merecem ser repensadas na proteção da infância, pois conforme destacou, muitos pontos da lei ainda não foram implementados e deixam a criança sem garantia. “O Estado deve ser mais vigilante e rever os modelos.”
Reconhecimento
O promotor de justiça Pedro de Mello Florentino parabenizou o deputado pelo reconhecimento àqueles que estão na ponta, defendendo a infância em Goiás. “Aproveito a figura da professora Maria do Socorro, para prestar aqui uma homenagem a todos os professores de Goiás que também fazem parte da rede de proteção, já que muitos casos são identificados na escola.”
Florentino disse que o ECA criou uma rede de proteção comprometida e integrada da qual o Ministério Público faz parte e, nesse sentido, tem trabalhado bastante, buscando a melhoria da integração entre as demais instituições. Ha um grupo de trabalho em âmbito nacional que busca formação continuada com objetivo de fortalecer e ampliar o trabalho, para que ele seja cada dia mais forte e integrado.
Depois, o juiz Lucas Siqueira afirmou que por meio dessa homenagem todos aqueles que trabalham na ponta se sentem valorizados. Ele contou que completa 25 anos na magistratura, mas há 15 anos atua na infância e juventude e não se imagina em outra área. Siqueira afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado e estabelecer isso como absoluta prioridade para que a rede seja fortalecida.
Na sequência, o delegado Henrique Wilson falou da importância de ter o trabalho reconhecido já que muitas vezes esses profissionais precisam ser invisíveis, até mesmo para proteger as crianças que não podem ter suas imagens expostas. “Muitas vezes o que nos motiva é saber que os vulneráveis não têm ninguém por eles, somos nós as únicas pessoas que podem protegê-los. Por isso, na DPCA tudo é importante e relevante. Tudo é prioridade e urgente, porque o tema é sensível, só quem está lá dentro e conhece, sabe do que estou falando. É uma honra estar aqui junto com a minha equipe recebendo essa homenagem.”
Resposta firme
A representante da OAB, Roberta Muniz Elias, ressaltou o trabalho do Poder Legislativo na rede de proteção dando garantia aos direitos das crianças e adolescentes para que sejam dadas respostas firmes da sociedade e daqueles que integram a rede. “Essa é uma luta que deve ser constante.”
Ela destacou que os conselheiros estão na linha de frente e têm o compromisso com a infância, mas precisam ser fortalecidos como prioridade, com estrutura, formação e políticas que garantam que suas ações. “Em Goiás estamos buscando caminhos que fortaleçam os conselheiros. Mais do que prestar homenagem reafirmamos o compromisso de continuar lutando para que a infância tenha seus direitos respeitados e garantidos.”
Ao falar em nome de todos os homenageados, a delegada Sayonara Lemgruber afirmou que os resultados colhidos nos últimos anos a deixam muito feliz e renovam suas forças. “Tenho convicção de que a rapidez está relacionada com a efetividade, violar o direito está relacionado com esperar, atuação rápida favorece a justiça. Fico feliz e agradecida, é uma emoção para nós que trabalhamos com essa missão que exige tanta dedicação. Com esse reconhecimento nos sentimos renovados e motivados no dia a dia para continuar o nosso papel no combate e proteção. Parabéns para todos, de maneira muito especial para minha equipe que muito me orgulha”, finalizou.
