A sessão ordinária desta quarta-feira, 25, foi marcada por anúncio do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, de aumento linear da remuneração dos servidores efetivos da Casa em 9,26%, composto de 4,26% da data-base (correção anual pela inflação) mais 5%. Além disso, informou que deve ser apresentado um plano de carreira com progressão vertical de 10% a cada dois anos – com limite de quatro promoções – para servidores que cumprirem cursos de 120 horas. Essas propostas devem ser votadas na próxima semana.
O encontro no plenário, realizado de forma híbrida, teve a aprovação de quatro projetos de lei em segunda e última votação, além de matérias em bloco.
Discurso do comandante da Casa
“Independentemente de serem comissionados ou efetivos”, declarou o presidente da Alego, “os servidores trabalham muito para servir o povo goiano”.
“Por meio [do estabelecimento] do ponto”, prosseguiu, “mostramos a toda sociedade o que já fazíamos, que é o trabalho, a seriedade. Também mostramos à população o trabalho do servidor e da servidora com o programa Deputados Aqui – que teve 41 edições [até o momento] e mais de 500 mil pessoas atendidas”.
Peixoto ressaltou, ainda, que a Alego é “a Assembleia número um em transparência. Tem mais de R$ 500 milhões em caixa da economia que todos nós fizemos, e que serão devolvidos ao Tesouro do Estado e se tornarão infraestrutura, conforme já dialogado com [o vice-governador e em breve governador] Daniel Vilela [MDB]”.
Antes de anunciar as mudanças, o parlamentar destacou que os servidores estão há nove anos sem aumento real, apenas com o reajuste das datas-bases. Além disso, acrescentou que as revisões anuais não foram pagas por três anos (de 2019 a 2021). “Na nossa gestão, pagamos todas”, lembrou Peixoto.
Projetos são voltados a saúde, proteção de menores e laicidade do Estado
Uma das proposituras a receberem a chancela da Alego foi o do deputado Lucas Calil (MDB) prevendo incluir os agentes de proteção da infância e juventude de caráter voluntário na lista dos possíveis beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
A matéria que obteve aval definitivo tramita como processo nº 12414/25. Calil defende que, mesmo atuando de forma voluntária, tais agentes desempenham função essencial na garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade ou conflito com a lei. “Sua condição de agentes públicos”, escreve ainda o parlamentar, “é reconhecida pela Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), que inclui em seu art. 2º todos aqueles que, mesmo sem remuneração, exercem função pública por meio de vínculo com o Estado.”
Outra proposição validada em segundo turno foi a de Bia de Lima (PT) que tramita como processo nº 29947/25 e institui o Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro — data escolhida em razão de ser a de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Lê-se em artigo do próprio projeto de lei que ele tem objetivos como promover a defesa da laicidade estatal como princípio fundamental da República; valorizar a diversidade religiosa e cultural, assegurando o respeito às diferentes crenças, tradições e manifestações de fé; incentivar o diálogo inter-religioso e o fortalecimento da convivência pacífica entre pessoas de distintas orientações religiosas; e combater a intolerância religiosa.
Fica previsto que o Poder Executivo poderá incluir a data no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, promovendo campanhas educativas e ações de conscientização sobre o tema.
Anderson Teodoro assina outra das proposituras validadas em segunda votação, voltando-se ao problema do afogamento infantil com a proposta de uma política estadual que o previna (processo nº 3438/24). O deputado menciona que “de 71.663 mortes por afogamento ocorridas no Brasil entre 2010 e 2023, 8,2% tiveram como vítimas crianças de até 4 anos”.
Na matéria são listadas três diretrizes: o alerta sobre a supervisão ininterrupta dos pais e/ou responsáveis, durante a permanência das crianças em meio aquático; a informação sobre medidas de segurança a serem tomadas, como a instalação de câmeras, de isolamentos nos ambientes aquáticos e de ralos antissucção; e a realização de palestras que abordam a importância do esporte de natação e o uso de colete salva-vidas.
Foi, por fim, acolhido – em segundo turno – outro projeto de Bia de Lima, este protocolado como processo nº 2885/24 e destinado a reconhecer a Folia de Reis como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Deputada destaca avanços para servidores Luziânia
No Pequeno Expediente, Bia de Lima agradeceu o prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB), e a Secretária Municipal de Educação, Maria Luiza Costa Sampaio, por ganhos na carreira de servidores locais. “Começamos, no ano passado, a fazer um trabalho muito importante na reestruturação e construção de uma nova carreira para o magistério e para o administrativo” declarou, complementando: “Foi possível dar um salto de qualidade. Os profissionais de Luziânia vão ter, na folha de pagamento, aquilo com que vinham sonhando há muito tempo”.
Clécio Alves (PSDB), por sua vez, voltou a cobrar a Prefeitura goianiense quanto a gastos públicos, além de questionar decisões administrativas relacionadas à estrutura urbana e aos serviços públicos. Mencionou a situação de unidades de saúde e a necessidade de investimentos mais efetivos.
