A instalação de coletores de resíduos em universidades; escolas; estádios de futebol; condomínios residenciais, comerciais e industriais; supermercados; restaurantes; hotéis; shoppings centers e eventos onde haja concentração pública é o tema de projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT).
O projeto, que tramita sob o nº 7816/25, considera que os resíduos sólidos deverão ser separados em recicláveis, orgânicos compostáveis e rejeitos não recicláveis. Além disso, os coletores deverão indicar exemplos de resíduos de cada categoria e, se possível, os destinos adequados. O projeto determina ainda que os responsáveis pela administração dos locais de instalação dos coletores deverão realizar ações permanentes acerca do tema visando à gestão “lixo zero”, bem como à sensibilização de seus usuários, sob pena de aplicação de R$ 5 mil em multa nos casos de descumprimento.
Na justificativa da matéria, o parlamentar apontou que o foco é “fomentar a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental no estado de Goiás, promovendo a correta destinação de materiais recicláveis em locais de grande circulação de pessoas”. Segundo Rubem, é urgente a implementação de medidas efetivas na gestão de resíduos de modo a reduzir o impacto ambiental.
Por fim, o legislador destacou que a medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a adoção de sistemas de coleta seletiva.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator, deputado Charles Bento (MDB).
