O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto nº 32316/25 para permitir o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. O texto explica que o serviço funerário de cada município criará as normas para os atos e os tutores dos bichos pagarão as despesas. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão definir regras para o uso de jazigos por animais em espaços da entidade.
O cumprimento de normas de saúde e do ambiente garante a proteção da coletividade. O legislador ressalta que o projeto estabelece regras para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo que o procedimento seja realizado em locais adequados, sem prejuízo ao meio ambiente ou à saúde coletiva. “Dessa forma, a proposta concilia sensibilidade social com responsabilidade técnica.”
O deputado cita, na justificativa, que diversos estudos apontam sobre o vínculo entre pessoas e animais e os efeitos na saúde: “A convivência com animais de estimação contribui significativamente para a saúde mental, aliviando sintomas de ansiedade, depressão e estresse. Não é incomum que a perda de um animal provoque sofrimento comparável ao luto por um ente querido”.
Para o autor da proposta, o projeto representa a mudança na sociedade e o respeito da população de Goiás por animais, além de ligação com os valores da sociedade. Galindo ressalta, ainda, que a medida também evita a destinação irregular de restos mortais de animais, contribuindo para a proteção ambiental e para a saúde pública.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria parlamentar.
