Reunidos em sessão ordinária híbrida na tarde desta quarta-feira, 11, os deputados estaduais deram o primeiro aceite ao projeto de lei nº 2534/26, que é de autoria do Poder Executivo e prevê, entre outros tópicos, a extinção da chamada “taxa do agro”.
A matéria altera a Lei nº 2 21.671, de 6 de dezembro de 2022, que modificou a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.
Após rejeição a emendas em Plenário, o texto foi acatado na forma original.
A proposta tem dois eixos principais: o fim da cobrança da taxa, uma contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo. Essas atribuições passariam a ser responsabilidade da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A aprovação se deu com 27 votos favoráveis.
