A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta quarta-feira, 25, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início previsto para as 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. A pauta da Ordem do Dia reúne 84 processos legislativos de autoria parlamentar, entre proposições aptas à segunda votação, matérias em primeira fase de discussão e votação e projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de apreciação em plenário. Entre estas propostas, estão dez proposições aptas à segunda votação e 51 em primeira fase de discussão e votação, além de 23 processos que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na CCJ.
Em segunda votação predominam projetos que tratam da declaração de utilidade pública de entidades, a exemplo de iniciativas voltadas ao reconhecimento de instituições com atuação social, educacional e comunitária em municípios goianos. Também constam propostas que tratam da inclusão de agentes de proteção à infância em legislação estadual, da instituição de datas comemorativas, da criação de políticas públicas, como a de prevenção ao afogamento infantil, além do reconhecimento de manifestações culturais e da instituição de rotas e políticas de incentivo econômico e social.
Na primeira fase de discussão e votação, três projetos se destacam. O primeiro, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), protocolado sob o nº 13648/24, propõe a criação de um link específico no portal da Delegacia Virtual da Polícia Civil para registro de crimes envolvendo pessoas idosas, com a instituição da Delegacia Eletrônica de Proteção à Pessoa Idosa. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento às unidades físicas e agilizar o atendimento.
O projeto nº 2646/24, do deputado Veter Martins (Mobiliza), estabelece validade indeterminada para laudos médicos de doenças autoimunes, com o objetivo de assegurar continuidade no acesso a tratamentos e benefícios. Já a proposta do deputado Karlos Cabral (PSB), nº 5736/24, prevê a equiparação de malformações congênitas, como fissura labiopalatina, à deficiência física, garantindo a essas pessoas acesso a direitos e políticas públicas já assegurados a pessoas com deficiência, diante das limitações e barreiras sociais enfrentadas .
As demais matérias em primeira votação abrangem diferentes áreas de políticas públicas. Na área social e de inclusão, há propostas relacionadas à acessibilidade, à proteção de pessoas com deficiência e ao transtorno do espectro autista, incluindo identificação de veículos, políticas de inclusão no mercado de trabalho e vedação de cobranças adicionais em instituições de ensino.
No campo da saúde, constam iniciativas voltadas à saúde mental de profissionais, ao tratamento de doenças, à assistência a mulheres com câncer durante a gestação e à ampliação de políticas de diagnóstico e prevenção. Também há projetos que tratam de educação, meio ambiente, proteção animal, campanhas de conscientização, criação de datas comemorativas e reconhecimento de patrimônios culturais e títulos simbólicos para municípios.
Entre as 51 matérias em primeira votação, parcela significativa refere-se à declaração de utilidade pública de entidades, como associações comunitárias e organizações sociais. Esse tipo de proposta, recorrente nas pautas legislativas, confere reconhecimento oficial a instituições que prestam serviços de interesse coletivo, possibilitando acesso a benefícios como celebração de convênios com o poder público e participação em políticas de fomento e apoio institucional.
Já entre os 23 processos com parecer favorável da CCJ que podem ser apreciados, destacam-se iniciativas voltadas à segurança pública, saúde, educação, defesa do consumidor e inclusão social. Entre elas estão propostas que instituem políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de exploração digital, programas de atendimento veterinário para famílias de baixa renda, medidas de transparência em serviços de internet, ações de combate à violência e criação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, à saúde do homem e à inclusão de pessoas com deficiência.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
