Com a sanção da Lei nº 23.970, de 20 de dezembro de 2025, a Campanha Estadual Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil está oficialmente instituída em Goiás. Iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), a nova norma proporciona o atendimento e o apoio a crianças e adolescentes vítimas do abuso e de violência sexual.
De caráter permanente, a ação tem como diretriz principal a garantia, ao público-alvo, do suporte humanizado; do respeito à dignidade e à honra; e do resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica.
Além disso, em linhas gerais, a lei busca estimular a sensibilização da população em geral sobre o tema para incentivar a adoção de medidas que eduquem e protejam os menores de idade, especialmente os que estão em vulnerabilidade social. Entre os mecanismos elencados para alcançar esses fins está a distribuição de materiais informativos.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, Lima defendeu que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade. “No entanto, a realidade de abusos e violência sexual contra esse grupo vulnerável é um problema grave e persistente, que requer ações concretas e eficazes para garantir a segurança e a dignidade desses jovens.”
Define-se, também, que as redes de educação e assistência social fornecerão o apoio necessário, e que será envolvido um grupo intersetorial para implementar a estratégia da novidade legislativa. Igualmente, poderão ser firmados convênios ou parcerias com órgãos públicos ou com a organização da sociedade civil.
Para divulgar a campanha, foi criada a Corrida Pedestre Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil, que será realizada na semana que compreende o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, 18 de maio. O evento foi incluído no calendário oficial de Goiás.
