Com o avanço acelerado das tecnologias e a crescente presença do digital em todos os aspectos da vida, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto nº 7970/25. A proposta pretende incluir, no escopo do Fundo Estadual do Meio Ambiente, o apoio a ações voltadas à sustentabilidade digital, governança da internet e garantia dos direitos digitais.
A proposta altera a Lei Complementar nº 20, de 1996, com o objetivo de modernizar as diretrizes do fundo ambiental, incorporando temas que dialogam com a realidade atual e futura da sociedade. Se aprovado o texto, recursos desse Fundo poderão ser revertidos para o “financiamento de programas e pesquisas que promovam práticas sustentáveis e seguras no uso da internet em prol da preservação do meio
ambiente, da sustentabilidade digital, da governança da internet e da proteção das comunidades tradicionais e indígenas”.
Karlos Cabral defende que a iniciativa responde à crescente demanda por inclusão digital e pela garantia de direitos diante das transformações tecnológicas. Para o parlamentar, é fundamental que o Estado acompanhe as discussões globais e apoie projetos que unam inovação, sustentabilidade e justiça social.
“Em um cenário onde as tecnologias digitais se expandem rapidamente, mas nem sempre com diretrizes éticas ou sustentáveis, Goiás deve se posicionar como um Estado que prioriza o desenvolvimento tecnológico em harmonia com o meio ambiente e a proteção de seus povos”, afirmou o parlamentar.
A propositura prevê atuação do Executivo estadual em parceria com prefeituras, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e atores do setor tecnológico. A ideia é promover, na Semana Estadual da Sustentabilidade Digital, Governança da Internet e Direitos Digitais, campanhas educativas, oficinas, palestras e atividades que abordem desde o reuso de equipamentos eletrônicos até a capacitação de servidores públicos em segurança digital, passando por temas como cidadania digital, letramento digital, privacidade e proteção de dados.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, o relator designado foi o deputado Lucas do Vale (MDB).
