O projeto de lei nº 4093/26, do Governo Estadual, foi aprovado, em primeira votação, na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 19. A matéria concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, e altera a Lei n° 19.951, de 29 de dezembro de 2017.
Assim, prevê a concessão de reajuste de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores mencionados do Poder Executivo. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.
A proposta também altera a legislação de 2017, que institui o programa de auxílio-alimentação em órgãos e entidades estaduais. A alteração garante, segundo o Governo, a devida adequação do auxílio com base no percentual descrito no projeto.
De acordo com o texto, a revisão se aplica a cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos, mas não contempla contratados temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem legislação específica. A Governadoria também argumenta que a recomposição salarial já foi incluída na projeção de despesas de pessoal para os exercícios de 2026 e seguintes.
