Por Ricardo França
Influenciador político e liderança comunitária
A discussão sobre saúde mental no Brasil exige mais do que opiniões rasas ou soluções simplistas. Exige responsabilidade histórica, base científica e, sobretudo, compromisso com a dignidade humana. Para compreender os desafios atuais enfrentados pelo país, é necessário revisitar o passado de exclusão, reconhecer os avanços institucionais e enfrentar os preconceitos que ainda contaminam o debate público.
Um passado marcado pela exclusão e pela violência institucional
Durante décadas, pessoas em sofrimento psicológico, psíquico ou comportamental foram tratadas como ameaça à ordem social. Condições hoje reconhecidas pela ciência — como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), autismo, ansiedade, depressão, transtorno bipolar e traumas psicológicos — eram classificadas genericamente como “loucura”.
Na ausência de conhecimento técnico e políticas públicas adequadas, milhares de brasileiros foram afastados do convívio familiar, privados de direitos civis, internados por tempo indeterminado e submetidos a ambientes de exclusão e violência. Os manicômios, longe de espaços de cuidado, funcionavam como instrumentos de segregação social, atingindo principalmente pessoas pobres, mulheres, crianças, idosos e aqueles considerados “indesejáveis” pela sociedade.
Avanços da ciência e quebra de paradigmas
O que mudou ao longo do tempo não foi a existência dessas condições, mas a capacidade da ciência de compreendê-las, diagnosticá-las e tratá-las. Os números atuais evidenciam a dimensão real do tema:
- Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo convivem com algum transtorno mental
- O TDAH atinge entre 5% e 8% da população
- O autismo (TEA) afeta cerca de 1% a 2% da população, o que representa aproximadamente 2 milhões de brasileiros
- A ansiedade alcança cerca de 9% da população brasileira
- A depressão afeta aproximadamente 6% dos brasileiros
- O transtorno bipolar atinge cerca de 140 milhões de pessoas no mundo
Além disso, doenças físicas altamente prevalentes, como a hipertensão, possuem relação direta com estresse crônico, ansiedade e sofrimento psicossocial. Esses dados desmontam a ideia de que se trata de “modismos diagnósticos”. Estamos falando de uma realidade humana ampla, permanente e transversal.
O marco legal e a centralidade do CAPS
Diante de um histórico de graves violações de direitos, o Brasil avançou com a Lei nº 10.216/2001, posteriormente consolidada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Essa legislação rompeu com a lógica do confinamento manicomial e da internação compulsória como regra.
Nesse novo paradigma, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tornou-se o eixo estruturante da política pública de saúde mental, baseado em princípios como tratamento em liberdade, atendimento humanizado, atuação territorial, equipes multiprofissionais e foco na autonomia e reinserção social.
O CAPS não representa ausência do Estado ou permissividade. Ao contrário, simboliza responsabilidade pública, técnica e constitucional com a dignidade da pessoa humana.
População em situação de rua: reflexo da ausência de cuidado
Um dos maiores equívocos do debate público é associar a população em situação de rua a decisões judiciais ou escolhas ideológicas. A realidade é outra. Ninguém vai para a rua por vontade própria ou por decisão do STF.
Antes da dependência química ou alcoólica, há quase sempre uma trajetória marcada por abuso infantil, violência doméstica, traumas psicológicos, rompimentos afetivos, transtornos mentais sem acompanhamento e perda de vínculos sociais e familiares. A dependência, na maioria dos casos, não é a causa inicial, mas uma tentativa tardia de aliviar dores profundas e não tratadas.
Dados oficiais do CadÚnico, divulgados pela Agência Brasil, indicam que o Brasil registra mais de 335 mil pessoas em situação de rua. Desse total, cerca de 84% são homens e 16% são mulheres, além de registros de pessoas trans, travestis e não binárias, o que reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis às diferenças de gênero e identidade.
Esse cenário não é consequência de decisões judiciais, mas de descontinuidade de políticas públicas, ausência de prevenção em saúde mental, negligência histórica com o sofrimento psíquico e falta de suporte às famílias em crise.
Saúde mental é responsabilidade coletiva
A história demonstra que criminalizar, isolar ou invisibilizar o sofrimento psíquico nunca foi solução. O que antes era trancado por ignorância, hoje precisa ser compreendido com conhecimento, ciência e humanidade.
Saúde mental não é desvio moral, não é fraqueza e não é crime.
É parte da condição humana e uma responsabilidade direta do Estado e da sociedade.
Ricardo França
Influenciador político e liderança comunitária
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Referências técnicas: CadÚnico, Agência Brasil, UFMG, Portal Elegris ALESC.
