O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 2598/26, cpom o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as diretrizes da proposta estão: promover a saúde física, mental e emocional dos cuidadores; prevenir o estresse crônico, a ansiedade, a depressão e o esgotamento físico e psicológico; e incentivar o acolhimento humanizado e a escuta qualificada.
Quirino argumenta que, com o avanço do envelhecimento no país, cresce a pressão sobre famílias e sobre a rede de cuidado. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que pessoas com 60 anos ou mais já somam cerca de 15,6% da população brasileira e que essa participação tende a aumentar nas próximas décadas, podendo superar 37,8% até 2070, conforme projeções demográficas.
Os dados, incluídos no projeto de lei, também apontam que parte expressiva dos idosos enfrentam dificuldades para manter a autonomia no dia a dia. Aproximadamente 17% apresentam limitações para executar as chamadas Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD) — tarefas como fazer compras, organizar finanças, administrar medicamentos e utilizar transporte público.
Nesse cenário, escreve Quirino, aumenta a procura por cuidadores de pessoas idosas, inclusive no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2023, a ocupação de cuidadores remunerados teria registrado alta em torno de 15%, acompanhando a demanda por assistência especializada.
Ao mesmo tempo, o deputado destaca que a oferta de profissionais com qualificação adequada não acompanha o ritmo de crescimento e muitos trabalhadores atuam de forma informal, sem formação técnica estruturada, garantias trabalhistas ou reconhecimento consolidado da atividade.
No Congresso Nacional, o debate também avança por meio da tramitação do projeto de lei nº 76/2020, que propõe o reconhecimento oficial da profissão de cuidador de pessoas idosas e estabelece orientações sobre qualificação, vínculos de trabalho e proteção previdenciária. A proposta está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Outro ponto ressaltado no projeto de Quirino é o impacto do cuidado contínuo sobre a saúde de quem cuida. Estudos clínicos e pesquisas com cuidadores associam a sobrecarga da atividade a problemas físicos e emocionais, como estresse crônico, sintomas depressivos, dores, distúrbios do sono, ansiedade e até maior risco de doenças crônicas.
