O deputado Rubens Marques (UB) apresentou o projeto de lei de nº 4410/25, com o objetivo de assegurar a disponibilização de protetores solares a pessoas com doenças autoimunes nas unidades básicas de saúde (UBSs) do Estado. O parlamentar explica que a exposição solar agrava sintomas de doenças nessas pessoas; por isso, há a necessidade de que elas tenham o produto de fator solar no mínimo 60.
Com a propositura, o parlamentar pretende assegurar a saúde das pessoas que sofrem com doenças autoimunes agravadas pela exposição solar. Dessa forma, a distribuição dos protetores solares torna-se fundamental para garantir a qualidade de vida e a proteção da saúde desses cidadãos.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi designado para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
