PEC prevê dois dias de descanso semanal, transição até 2030 e redução gradual da carga horária; texto segue para votação no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e redefine a jornada de trabalho no país. O texto estabelece limite semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias, com dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta ainda garante a manutenção do limite diário de oito horas, permitindo compensação ou redução de jornada mediante acordo coletivo. O objetivo é redefinir o regime laboral brasileiro sem ampliar custos de forma abrupta para as empresas.
O texto também determina um período de transição gradual, que poderá durar até cinco anos. Se aprovado em 2025, o novo modelo entrará em vigor da seguinte forma:
• Em 2026, o limite semanal passa a 40 horas;
• Em 2027, cai para 39 horas;
• A partir de então, reduz-se uma hora por ano até atingir 36 horas em 2030.
Durante toda a transição, o descanso semanal mínimo de dois dias deverá ser garantido.
A PEC foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, precisa ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
A medida impacta diretamente setores que ainda utilizam a escala tradicional 6×1 e reacende debates sobre produtividade, saúde do trabalhador e custos operacionais.
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