Com voto de Cristiano Zanin, Primeira Turma mantém decisão de 27 anos de prisão; Moraes chamou recurso de “mero inconformismo”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que classificou os embargos de declaração da defesa como “mero inconformismo” com o resultado do julgamento. Segundo Moraes, os argumentos apresentados não trazem novos elementos nem apontam omissões ou contradições no acórdão.
Os ministros Flávio Dino e Zanin também seguiram o voto do relator. A Primeira Turma, atualmente composta por Moraes, Cármen Lúcia, Dino e Zanin, precisa de apenas três votos para formar maioria. O ministro Luiz Fux, agora na Segunda Turma, não participa do julgamento.
Além de Bolsonaro, o STF analisa recursos de Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem, todos integrantes do chamado “núcleo 1” do processo. Até o momento, há maioria para negar os recursos de todos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único a não recorrer — o processo dele já transitou em julgado, e ele começou a cumprir pena na última segunda-feira (3).
Com o fim dessa fase de recursos, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas dos condenados, consolidando a decisão que marcou o desfecho do caso.
