O projeto de lei nº 5105/26, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), estabelece a realização mensal de palestras, debates ou seminários nas unidades escolares de ensino do Estado de Goiás sobre prevenção e combate à violência contra a mulher.
A proposta institui atividades educativas mensais destinadas aos estudantes, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. As ações devem tratar, de forma interdisciplinar e conforme a faixa etária, de temas como dignidade da pessoa humana, direitos das mulheres, igualdade entre homens e mulheres, tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, estratégias de prevenção, mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar, canais de denúncia e redes de proteção às vítimas.
As atividades poderão ser conduzidas por profissionais da educação, especialistas em direitos humanos e em direitos das mulheres, representantes de órgãos públicos e integrantes de entidades da sociedade civil que atuem na defesa dos direitos das mulheres. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais, órgãos de segurança pública, Ministério Público e Defensoria Pública, a fim de apoiar a execução das ações.
Por fim, o legislador argumenta, no texto, que educar crianças e jovens para respeitar as mulheres é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para a relatoria.
