Corte prepara regras para eleições de 2026 e planeja força-tarefa de peritos para analisar conteúdos manipulados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia estipular multa de até R$ 30 mil em casos de divulgação de fake news produzidas com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais de 2026. A Corte prepara resolução com normas específicas para a tecnologia e deve criar força-tarefa de peritos para avaliar conteúdos manipulados. O aprimoramento da fiscalização sobre IA é uma das prioridades do tribunal.
Marqueteiros ouvidos pela CNN expressaram preocupação com o uso antiético da ferramenta. Paulo Vasconcellos, que atua na pré-campanha de Ronaldo Caiado (PSD) e foi marqueteiro de Cláudio Castro (PL) em 2022, afirmou que “é simples e barato jogar abaixo da linha cintura com IA”. Ele defendeu julgamentos ágeis em vez de cerceamento e destacou que a tecnologia representa “ganho econômico” para campanhas.
Otávio Antunes, marqueteiro do PT, lembrou que a campanha “Bancos, Bets e Bilionários” do partido em 2025 foi a primeira com uso de IA por legenda. Ele alertou para o risco de vídeos falsos viralizarem sem tempo para desmentidos, podendo gerar “linchamento”. Antunes defendeu obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA.
O TSE definirá as regras até 5 de março de 2026. A Corte recebeu sugestões de especialistas e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e deve aprovar resolução que balizará toda a Justiça Eleitoral. Entre as preocupações estão disseminação de vídeos manipulados, criação de imagens falsas de candidatos e uso de óculos inteligentes na cabine de votação.
Em 2024, o TSE já proibiu “deep fakes” e restringiu robôs no contato com eleitores. Agora, a regulamentação deve ampliar restrições, com propostas de rotulagem obrigatória de material gerado por IA e maior transparência das plataformas. A PGE sugere multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para publicação de conteúdo manipulado com fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
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