Viajar de ônibus intermunicipal em Goiás pode ficar mais seguro para as passageiras. Um projeto de lei (n°21691/25), assinado pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), cria o “Espaço Mulher”, que reservará 20% das poltronas dos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal para uso preferencial feminino.
A proposta, que altera a Lei nº 20.358/2018, norma que já dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo, tem como objetivo reforçar a proteção das mulheres contra assédio e violência de gênero durante as viagens.
De acordo com o texto, os assentos deverão ser identificados com adesivos ou placas visíveis e utilizados prioritariamente por passageiras. Caso sobrem vagas, as poltronas poderão ser ocupadas por outras mulheres, garantindo o aproveitamento dos lugares sem perder a prioridade feminina.
A iniciativa também prevê penalidades às empresas de transporte que descumprirem a norma, incluindo multa a ser definida pelo órgão competente.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que designará um de seus integrantes para relatoria.
