“O assédio moral”, escreve o deputado Virmondes Cruvinel (UB) em justificativa de projeto de lei voltado ao tema, “representa grave distorção da finalidade pública e causa significativo prejuízo ao ambiente institucional, ao equilíbrio psíquico dos trabalhadores e à imagem do Estado perante os cidadãos”.
“A ausência de mecanismos claros e unificados de prevenção e enfrentamento dessa prática”, prossegue, “acarreta adoecimento, absenteísmo, judicialização, perda de produtividade, desperdício de recursos públicos e fragilização de políticas públicas essenciais”.
O projeto de Cruvinel foi apresentado no final de fevereiro e tramita como processo no 2435/26. A ementa prevê, especificamente, a instituição da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
Ao todo, 21 artigos caracterizam detalhadamente situações de assédio moral, inclusive por tipos – assédio vertical descendente ou ascendente, horizontal, misto, funcional e externo.
O assédio moral, de forma ampla, é definido como “qualquer comportamento, ação, omissão, prática ou ameaça, única ou repetida, que cause, seja suscetível de causar ou tenha por efeito causar: dano emocional, psicológico, econômico, sexual, moral ou profissional ao trabalhador; constrangimento, humilhação, intimidação ou degradação do ambiente de trabalho; prejuízo econômico, funcional ou de desempenho”.
São também dispostos, na proposição, garantias e direitos, diretrizes para apuração, sanções e medidas de proteção e prevenção. As sanções incluem, por exemplo, multa, bloqueio temporário de gratificação e afastamento preventivo.
Escreve ainda o parlamentar que a implementação de uma política estruturada de prevenção e combate ao assédio moral torna-se essencial para garantir ambientes de trabalho saudáveis, reduzir custos com afastamentos e tratamentos de saúde mental, aumentar a produtividade dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
