A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desenvolveu, ao longo desta semana, uma série de atividades que envolveram deliberações em plenário, reuniões de comissões, audiências públicas, homenagens e ações institucionais com impacto social. O período foi marcado pela aprovação de matérias, debates sobre políticas públicas e fortalecimento da atuação do Parlamento junto à sociedade.
Atividades legislativas
O Parlamento goiano realizou três sessões deliberativas ordinárias, nas quais foram aprovados projetos nas áreas fundiária, social, cultural e de acessibilidade. Entre os destaques, está a aprovação definitiva da proposta que trata da regularização fundiária de imóveis rurais de domínio do Estado, com foco na segurança jurídica e no uso produtivo da terra.
Também avançaram matérias voltadas à proteção da pessoa idosa, com a criação de delegacia eletrônica específica, e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a redefinição do conceito de deficiência auditiva e o aprimoramento das normas de acessibilidade.
Outras iniciativas relevantes envolveram o reconhecimento de manifestações culturais, como a inclusão de festividades gastronômicas no calendário oficial, além de projetos voltados à saúde pública, ao bem-estar animal e à prevenção de fraudes na atuação de profissionais da saúde.
Nesta semana também tomou posse o deputado Eliel Junior, do Solidariedade, que assumiu mandato temporário e realizou seu primeiro pronunciamento em plenário.
Comissões
Comissões permanentes da Casa fizeram reuniões de rotina. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou um conjunto de propostas voltadas à inclusão social, acessibilidade e apoio a pessoas com transtornos do espectro autista e outras condições.
A Comissão de Saúde deliberou projetos que fortalecem o atendimento público, com destaque para iniciativas relacionadas à prevenção de doenças, ampliação de direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e assistência a públicos específicos, como mulheres mastectomizadas e pacientes com doenças raras.
Audiências públicas
No campo do debate público, a Alego sediou audiência que discutiu a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, reunindo representantes de entidades e profissionais da área da saúde.
Também foi realizada audiência para prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, ocasião em que foram apresentados dados de expansão dos atendimentos, melhoria de indicadores e avanços na regionalização dos serviços, além de discussões sobre financiamento e ampliação da estrutura hospitalar.
Homenagens
Foram realizadas diversas sessões solenes para reconhecimento de profissionais e instituições em diferentes áreas. Foram homenageadas lideranças sociais, profissionais da saúde, Santas Casas, servidores do Estado, contadores, atletas e agentes culturais, além de eventos comemorativos relacionados ao esporte e à cultura goiana.
Também houve solenidade itinerante em celebração ao aniversário do Goiás Esporte Clube, com entrega de honrarias e reconhecimento à contribuição da instituição para o Estado.
Institucionais e culturais
A programação institucional incluiu ações educativas e culturais, como a realização de visita guiada do programa Deputados do Futuro, que aproximou estudantes do funcionamento do Legislativo, além da abertura de exposição fotográfica com temática humanitária.
O Palácio Maguito Vilela sediou eventos voltados à comunicação, com destaque para congresso de jornalismo que está discutindo os desafios contemporâneos da área.
Participação externa
A Alego ampliou sua atuação junto à população por meio de iniciativas como o programa Deputados Aqui, que leva serviços gratuitos e atendimentos à comunidade em diferentes municípios. Nesta semana, os municípios contemplados são Montes Claros de Goiás, nesta sexta-feira, 10, e Jussara, no sábado, 11.
No âmbito administrativo interno, avançaram as ações de compliance e gestão de riscos, com fortalecimento de práticas de transparência e eficiência na administração pública.
