Na manhã desta quinta-feira, 3, o deputado Issy Quinan (MDB) pediu a palavra durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para defender a necessidade de um voto “técnico” em relação à dilação do período de calamidade pretendido pela Prefeitura de Goiânia.
“O que deve pautar o entendimento e sobretudo o voto de cada parlamentar são os argumentos técnicos. Esses foram fornecidos de maneira irrefutável pelo Tribunal de Contas dos Municípios [TCM] que assinou um relatório que deixa evidente que a calamidade é desnecessária neste instante”, disse.
Na sequência, ele destacou que, conforme mostrado pela imprensa goiana, mais da metade dos municípios goianos se encontram no ‘vermelho’.
“Não é pelo fato de Goiânia ser a capital que podemos processar qualquer tipo de benesse, diferente daquilo que outras cidades de igual modo merecem. Pautado pelo que foi expressado pelo tribunal, que está qualificado e credenciado para tratar da capacidade financeira de cada município, vou votar contra essa matéria”, encerrrou.
Entrave
O processo nº 10546/25, discutido pelo parlamentar na tribuna, solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 641, de 19 de fevereiro de 2025, por mais 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Na justificativa da matéria, a administração pública municipal requer a prorrogação sob o argumento de que não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ao ser consultado sobre a real necessidade, o TCM-GO, porém, emitiu parecer contrário à solicitação do Executivo municipal.
