O deputado Talles Barreto (UB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 30138/25, de sua autoria, que torna obrigatória a presença de profissional farmacêutico, devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Estado de Goiás.
Barreto justifica que a presença do farmacêutico na UBS constitui medida essencial para a segurança do paciente, a eficiência terapêutica e a redução de riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos.
“A atuação do farmacêutico nas UBSs é fundamental para qualificar o cuidado e garantir o uso seguro e racional de medicamentos. Sua atuação contribuirá diretamente para a redução de eventos adversos, erros de medicação e interações medicamentosas potencialmente fatais, fortalecendo a segurança do paciente”, escreve o parlamentar.
Ainda na proposta, o deputado afirma que o trabalho desse profissional diminui a necessidade de internações e reduzem o tempo de permanência dos pacientes nos serviços hospitalares. “Como consequência, há também uma significativa otimização dos recursos públicos, com redução dos custos assistenciais e maior eficiência no sistema de saúde”, justifica Talles Barreto.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um deputado membro do colegiado.
