A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) avança na discussão de medidas de apoio ao pequeno produtor rural com o projeto de lei nº 13064/26. De autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), a proposta institui a Política Estadual de Fortalecimento da Piscicultura Familiar e do Empreendedorismo Aquícola. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apontou o deputado Veter Martins (PSB) como relator da proposta.
Busca-se aproveitar as condições climáticas favoráveis e a riqueza hídrica de Goiás para impulsionar o desenvolvimento econômico regional. O foco principal é superar os desafios históricos dos pequenos criadores de peixes, como as dificuldades na comercialização e a falta de acesso a inovações tecnológicas. Para isso, a medida incentiva a criação de associações e cooperativas, além de estimular o beneficiamento e a industrialização artesanal do pescado para agregar valor ao produto final e aumentar o rendimento das famílias.
Outro ponto abordado na justificativa da proposta é o incentivo à participação de jovens e mulheres na cadeia produtiva, uma estratégia apontada como fundamental para garantir a sucessão familiar e evitar o êxodo rural.
O legislador ressalta que o projeto de lei promove o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar no Estado, de forma viável, uma vez que o texto foi estruturado de modo a não criar despesas obrigatórias e nem interferir na organização administrativa do Poder Executivo.
