O deputado Virmondes Cruvinel (UB), por meio do projeto de lei n° 21744/26, propõe instituir, no âmbito do Estado de Goiás, diretrizes voltadas à proteção, ao atendimento e à atenção integral às pessoas diagnosticadas com síndrome de Behçet no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta visa a assegurar diagnóstico precoce, acesso a exames especializados, fornecimento contínuo de medicamentos, acompanhamento por equipa multiprofissional, reabilitação e suporte psicológico tanto aos pacientes quanto aos seus familiares e cuidadores.
Segundo Cruvinel, a proposta procura enfrentar as dificuldades enfrentadas pelos portadores dessa doença rara, inflamatória e multissistêmica, que acomete vasos sanguíneos e pode causar complicações severas, como perda visual irreversível e lesões neurológicas.
A iniciativa prevê ainda ações de capacitação e formação continuada para os profissionais da rede pública de saúde, além de campanhas de consciencialização coordenadas com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O texto estabelece também que, nos casos em que houver comprometimento funcional relevante devidamente atestado, a síndrome de Behçet poderá ser considerada condição crônica grave, garantindo a proteção jurídica compatível com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Por fim, o parlamentar ressalta no projeto que as medidas não criam novos órgãos ou cargos administrativos, ficando a execução de despesas extraordinárias condicionada à disponibilidade orçamental e financeira do Estado.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a distribuição a um relator para emissão de parecer.
