A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu novas proposituras durante a fase de apresentação de matérias, da sessão ordinária desta terça-feira, 3. Entre os assuntos apresentados pelos parlamentares estão o reconhecimento da capelania como serviço essencial, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo, ações de conscientização ambiental e questionamentos sobre a destinação de recursos para a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Capelania e isenção de IPVA
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou proposta que busca reconhecer a capelania como serviço essencial. A iniciativa considera as dificuldades enfrentadas por representantes da categoria para exercer o trabalho voluntário em instituições, mesmo diante de previsões legais sobre a atividade nas esferas federal e estadual.
Já o deputado José Machado (PSDB) apresentou proposta de isenção do IPVA para motoristas de aplicativos que utilizam motocicletas e automóveis como instrumentos de trabalho. O parlamentar argumentou que esses veículos são fundamentais para o sustento dos trabalhadores autônomos e de suas famílias. Segundo ele, a medida representa uma iniciativa de justiça tributária e valorização profissional.
Educação, meio ambiente e transparência tributária
O deputado Antonio Gomide (PT) defendeu requerimentos para a inclusão na pauta da Ordem do Dia de projetos de sua autoria relacionados a campanhas de incentivo do acesso ao ensino superior e de conscientização sobre as mudanças climáticas.
O parlamentar também solicitou informações e justificativas ao Governo Estadual sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, como óleo diesel, gasolina e também sobre o gás de cozinha. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as motivações e os impactos das alterações tributárias.
Gomide ainda anunciou a realização de audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na situação financeira da UEG. O encontro está previsto para o dia 12, das 9 às 12 horas, no Auditório Carlos Vieira, na sede do Parlamento goiano.
Ao defender o debate, o deputado questionou a retirada de recursos anteriormente destinados à universidade, mencionando a redução do percentual constitucional de 2% e as dificuldades relacionadas à manutenção das bolsas estudantis previstas para 2027. Também apontou a necessidade de assegurar o plano de carreira dos servidores administrativos da instituição.
O parlamentar convidou reitores, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da UEG e demais interessados a participarem da audiência, com o propósito de ampliar a transparência sobre o orçamento e discutir as condições de funcionamento e desenvolvimento da universidade.
Demais proposituras
Durante a apresentação, o deputado Cairo Salim (MDB) informou ter formalizado três projetos de lei, sem detalhar o conteúdo das matérias.
O deputado Coronel Adailton (SD) apresentou iniciativa de autoria do deputado Issy Quinan (MDB) relacionada à concessão de Título de Cidadania Goiana.
Por sua vez, o deputado Thiago Albernaz (MDB) comunicou a formalização de três requerimentos. O parlamentar também informou sobre reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevista para esta quarta-feira, 4, para apresentação dos resultados fiscais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2026. A reunião contará com a presença do secretário Rasível dos Reis Santos Júnior.
