Proposta reúne redução de incentivos tributários, limites para despesas públicas e mudanças nas regras orçamentárias para tentar conter o avanço da dívida.
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um conjunto de medidas para reforçar as contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após negociações com a equipe econômica. O texto altera o arcabouço fiscal e outras regras orçamentárias, combinando redução de benefícios tributários, mecanismos de controle de despesas e medidas para ampliar a arrecadação. A iniciativa busca contribuir para o cumprimento das metas fiscais e a estabilização da dívida pública.
Entre as principais medidas estão a redução de 20% de determinados incentivos fiscais federais, restrições temporárias ao uso de créditos tributários por empresas e limites mais rígidos para o crescimento das despesas em períodos de contenção orçamentária. O projeto também prevê o uso de até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes de recursos, respeitadas as exclusões previstas no texto, além de mecanismos para controlar despesas obrigatórias e acelerar a regulamentação dos chamados supersalários. Outra previsão autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, sem que isso represente economia efetiva, já que os pagamentos continuarão sendo realizados. O texto ainda estabelece mudanças relacionadas à arrecadação com exportações de petróleo e à abertura de créditos adicionais para investimentos estruturantes.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a estimativa de impacto do pacote. A meta do governo é alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões, e ampliar o resultado positivo nos anos seguintes. O projeto surge em meio à preocupação com o endividamento público e os juros elevados, mas especialistas avaliam que as medidas não eliminam a necessidade de mudanças estruturais nas despesas obrigatórias. A proposta deverá ser analisada pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, com necessidade de maioria absoluta nas duas Casas por se tratar de alterações em leis complementares.
