Decisão da Justiça Federal considera que não há mais justificativa para manter os R$ 2,4 milhões bloqueados após a anulação das condenações do presidente pelo STF.
A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os recursos obtidos com a venda do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de um dos processos da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e reconhece que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, não de Lula.
O valor, mantido em uma conta judicial desde a venda do imóvel, chegou a R$ 2.428.275,78, conforme os autos. A liberação foi autorizada após o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa, e a Justiça informou que outros tribunais consultados não identificaram impedimentos à transferência. A OAS tem cinco dias para fornecer seus dados bancários; em seguida, a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar o pagamento.
A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris apontava a OAS como proprietária. A decisão também esclarece que os pagamentos feitos por Marisa Letícia à cooperativa Bancoop diziam respeito a outra unidade do edifício, e não ao tríplex. Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal de Curitiba por incompetência da vara e reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso. Após o envio do processo ao Distrito Federal, o MPF pediu o arquivamento, que foi aceito pela Justiça.
