Emendas apresentadas pelos parlamentares foram acolhidas pelo relator Eduardo Braga, mantendo o critério de correção dos recursos pela Receita Corrente Líquida da União
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi excluído das medidas de ajuste fiscal previstas no PLP 299/2026. A decisão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ocorreu após o acolhimento das emendas apresentadas pelos senadores Izalci Lucas e Damares Alves, resultado também da articulação política da governadora eleita Celina Leão (PP-DF), que esteve reunida com o relator para defender os recursos destinados à capital.
A medida garante a manutenção do atual critério de atualização do Fundo, vinculado à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, inclusive em 2027. Segundo Izalci, caso a regra anterior fosse mantida, o Distrito Federal poderia sofrer perdas próximas de R$ 2 bilhões. O senador destacou que a aprovação representa uma conquista importante para evitar prejuízos ao orçamento e à capacidade de investimento do DF.
Fundamental para o financiamento da segurança pública, saúde e educação, o FCDF assegura serviços essenciais à população do Distrito Federal. Ao anunciar a decisão, Eduardo Braga reconheceu a atuação de Izalci, Damares e Celina Leão na defesa dos recursos. A exclusão do Fundo das medidas de contenção representa, assim, uma vitória da mobilização política em favor da autonomia financeira e dos interesses da população brasiliense.
