O senador Izalci Lucas (PL-DF) voltou a pressionar o Senado pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, que prevê maior autonomia ao Distrito Federal para conceder reajustes salariais aos servidores públicos e realizar concursos sem depender de autorização do governo federal e do Congresso Nacional. Após sessão conjunta do Congresso, nesta quinta-feira (12), o parlamentar afirmou ter solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articule a apresentação do relatório e a votação da matéria ainda este ano.
A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não apresentou o parecer. Izalci criticou a demora e cobrou o cumprimento do compromisso assumido pelo relator. “Ele assumiu o compromisso de fazer o relatório para votar na CCJ e depois levar ao plenário, mas, lamentavelmente, até hoje não apresentou. Cobrei do presidente Davi para que também cobre esse relatório e a gente consiga votar ainda este ano no Senado”, declarou.
Para Izalci, a PEC corrige uma distorção constitucional que limita a capacidade administrativa do DF, especialmente na gestão de pessoal e na valorização dos servidores. O senador também afirmou que pretende levar a proposta à Câmara dos Deputados, para onde retornará em 2027, caso o texto não avance no Senado. “Se não aprovarmos no Senado, vou apresentar também na Câmara essa PEC para corrigir essa distorção, que tem causado muito prejuízo ao Distrito Federal”, garantiu.
