Por Ricardo França
Por que o DF precisa superar o modelo do BRB
A recente crise de capitalização do Banco de Brasília (BRB), emparedado por exigências regulatórias de até R$ 8 bilhões para cobrir descompassos financeiros decorrentes de operações com o Banco Master, expõe uma ferida crônica na gestão pública brasileira: a insistência em manter estruturas bancárias comerciais de varejo sob o controle do Estado.
O acordo de última hora costurado junto à União e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pode ter evitado a liquidação imediata da instituição, mas o preço cobrado por esse “socorro” político e de mercado recairá, inevitavelmente, sobre o lombo do contribuinte do Distrito Federal.
O argumento oficial em defesa da manutenção do BRB estatal sempre se escorou na retórica do “papel social” e do fomento regional. Trata-se, contudo, de uma falácia romântica que confunde a ferramenta com a finalidade. Na prática cotidiana, o cidadão comum que reside em Ceilândia, Samambaia ou no Sol Nascente não consome “política pública” por meio de tarifas bancárias, taxas de cheque especial ou de um aplicativo de celular; ele necessita, sim, de hospitais abastecidos, creches em tempo integral, segurança nas ruas e transporte público de qualidade.
Quando o Governo do Distrito Federal (GDF) empenha repasses vitais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) como contragarantias para salvar uma instituição de crédito, a lógica da prioridade estatal é perigosamente invertida.
Transfere-se o risco de um negócio financeiro privado e mal gerido diretamente para o orçamento da saúde, da infraestrutura e da segurança. Se nem os gigantes do mercado privado — bancos tradicionais e fundos de investimento — quiseram injetar capital no BRB antes que a delação premiada sob segredo de Justiça revele a real extensão dos passivos ocultos, por que o cidadão do DF deve figurar como o fiador compulsório dessa caixa-preta corporativa?
O Impacto Técnico e Fiscal da Retenção do FPE/FPM
A fragilidade técnica desse arranjo político reside no engessamento do caixa do Distrito Federal pelos próximos 15 anos — prazo estipulado para a quitação do empréstimo de socorro. A utilização do FPE e do FPM como contragarantias dadas ao Tesouro Nacional funciona como um mecanismo de “débito automático em conta” que desconsidera as flutuações e emergências da arrecadação local.Se o BRB registrar perdas de imagem severas, sofrer uma fuga de correntistas ou ver sua rentabilidade minguar devido às investigações criminais em curso, os dividendos do banco não serão suficientes para cobrir as parcelas do empréstimo. O resultado prático? A União reterá na fonte os recursos do FPE/FPM.Em termos econômicos, a perda de autonomia sobre esses fundos significa menos dinheiro para repasses a hospitais regionais e para o custeio de serviços essenciais. Sob a ótica fiscal, o cidadão do Distrito Federal financia e garante a estabilidade de um banco que, em anos de bonança, distribui apenas uma fração minoritária de seus lucros para o bem-estar social direto da população, mas que, na hora do prejuízo, exige o sacorro integral e orçamentário do Estado.
A Privatização como Blindagem e Responsabilidade FiscalA privatização, portanto, surge não como uma sanha ideológica ou uma agenda de desmonte, mas como um imperativo técnico de sobrevivência fiscal. Vender o banco — transferindo o controle acionário e concedendo o monopólio de longo prazo da valiosa folha de pagamentos dos servidores públicos em troca da assunção integral do passivo bilionário pelo comprador — blindaria definitivamente o erário.Para o funcionalismo público, a rotina não sofreria abalos: os direitos trabalhistas estão protegidos pela Constituição, a realização de novos concursos continuaria atrelada exclusivamente às necessidades da máquina do GDF e os salários seriam pagos normalmente. A única diferença prática seria o canal de repasse: as contas passariam a ser geridas por uma plataforma privada (como Itaú, Bradesco ou Santander) com maior eficiência tecnológica e que assume, de forma exclusiva, seus próprios riscos de mercado, sem direito a socorro estatal.
O Modelo Alternativo: Fundos Específicos e Agências Enxutas
Longe de significar o fim do fomento ao desenvolvimento econômico local, o encerramento das atividades do BRB como banco comercial de varejo abriria espaço para um modelo infinitamente mais transparente, moderno e seguro: a criação de fundos de desenvolvimento específicos, a exemplo das agências de fomento adotadas por entes subnacionais modernos, como a Desenvolve SP.As agências de fomento modernas operam de forma estritamente institucional: não possuem redes custosas de agências físicas, não oferecem cartões de crédito para pessoas físicas e não disputam o varejo bancário. Elas funcionam como braços técnicos do Estado, estruturando linhas de financiamento de longo prazo para pequenos empreendedores, feirantes e infraestrutura urbana.Financiados diretamente pela bilionária economia gerada com o fim da pesada e ineficiente manutenção da máquina do BRB — que hoje drena recursos públicos com sedes administrativas suntuosas, patrocínios milionários e supersalários de diretorias —, esses fundos públicos atuariam de forma cirúrgica e transparente. O capital de fomento seria previamente fixado e carimbado na Lei Orçamentária Anual (LOA), extinguindo de uma vez por todas a farra dos créditos complementares emergenciais aprovados a portas fechadas e sob pressão política na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).A Trincheira Oposta: O Argumento da EstatizaçãoPara que o debate seja honesto e completo, é preciso analisar a contra-argumentação daqueles que defendem a manutenção do BRB sob as asas do Estado. Os defensores da estatização sustentam que abrir mão de um banco público regional desarmaria o GDF em momentos de crise econômica. Argumenta-se que, durante recessões ou pandemias, os bancos privados tendem a contrair o crédito para mitigar seus riscos, enquanto um banco público pode atuar de forma anticíclica, irrigando a economia local com linhas de juros subsidiados para salvar empresas e empregos que o mercado financeiro tradicional escolheria ignorar.Aponta-se, ainda, que o lucro líquido do BRB — que superou a casa das centenas de milhões de reais em semestres recentes — representa uma receita não tributária importante que retorna aos cofres do DF para investimentos diretos. Sob essa ótica, privatizar o BRB em um momento de baixa valuation e sob o impacto de investigações criminais seria “vender na baixa”, o que caracterizaria um prejuízo definitivo ao patrimônio tangível e intangível do povo da capital federal.
O Veredito da Transparência:
O Comitê Digital em Tempo Real contudo, o argumento anticíclico desmorona diante da falta de transparência e da fragilidade regulatória que o modelo de banco comercial impõe. No formato atual, as operações de crédito do BRB são protegidas pelas barreiras legais do sigilo bancário. A população e os próprios deputados distritais frequentemente só descobrem o tamanho de um rombo estrutural quando a crise já atingiu o ponto de insolvência e o Banco Central ameaça a liquidação.A transição do modelo bancário para fundos públicos de fomento, operados via licitação por grandes instituições parceiras, resolveria esse déficit democrático. O dinheiro desses fundos seria governado estritamente pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e auditado em tempo real pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).Mais do que isso, a aplicação desse capital poderia ser monitorada pelo cidadão comum diretamente na tela do celular, por meio de um painel ou comitê digital transparente. Cada centavo destinado a subsídios habitacionais ou ao microcrédito de pequenos comerciantes seria público e rastreável. A tecnologia enterraria de vez o manto do sigilo corporativo que historicamente serve de escudo para decisões políticas questionáveis.Insistir no modelo atual do BRB é manter o cidadão do Distrito Federal refém de uma assimetria econômica perversa e insustentável: nos anos de bonança, os dividendos do banco mal arranham as profundas necessidades sociais das regiões administrativas; nos anos de crise, o rombo bilionário ameaça paralisar os serviços públicos mais essenciais. É hora de desestatizar o risco bancário comercial, profissionalizar o fomento regional através de fundos e devolver os recursos do contribuinte para o seu único e legítimo destino: o desenvolvimento humano e a infraestrutura da população.
