A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (PL), promoveu, na manhã de sábado, 19, audiência pública que debateu o manejo do javali, a atuação de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), assim como a organização das Associações de Segurança no Campo (Assegs). O encontro teve local no Auditório Francisco Gedda e recebeu autoridades e lideranças do setor.
Ao abrir o encontro, Ribeiro frisou a importância da integração entre o setor público e as entidades que representam o setor e agradeceu a presença dos componentes da mesa e a todos os participantes.
Além do parlamentar, tomaram assento na mesa dos trabalhos: o procurador-geral do Estado, Weiler Cintra; a gerente de Sanidade Animal da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Denise Toledo; o secretário de Política Criminal e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subseção de Aparecida de Goiânia, Weverton Freitas; o empresário e CAC Sérgio Mesquita.
O parlamentar discorreu sobre o projeto de lei que reconhece o Javali Sus Scrofa (ou javali-euroasiático, também conhecido como javardo, porco-bravo, entre outras denominações) e seus híbridos como espécie invasora em Goiás e institui normas para o manejo sustentável da espécie. A proposta, que tramitou na Casa como processo nº 20886/25, foi chancelada em agosto de 2025.
Representante da Agrodefesa, Denise Toledo observou que o debate acerca do manejo do javali não é restrito ao controle da espécie e aos danos causados, mas, ainda, pelo risco significativo na agropecuária. “É uma vigilância epidemiológica. A gente precisa saber os agentes biológicos e vírus que os javalis carregam e procurar prevenções e controle para evitar doenças”, salientou.
Na sequência, o procurador-geral Weiler Cintra defendeu que o manejo do javali é uma política pública, sobretudo por se tratar de uma espécie invasora, considerada uma praga. Ele citou países que perderam o controle quanto à população de javalis e reforçou que o poder público deve apoiar a prática.
Ao abordar o direito de posse de arma em propriedades rurais, Cintra falou das diferenças na documentação entre os CACs em relação àqueles que possuem apenas a documentação exigida para a posse de arma de fogo. Ele reforçou, ainda, que o direito à arma de fogo em propriedades rurais serve, sobretudo, para defesa dos limites territoriais, apoiado na cooperação com as forças de segurança no combate a crimes rurais.
O empresário Sérgio Mesquita falou sobre os entraves e burocracias que envolvem a documentação necessária para ser CAC. Em sua análise, o tempo necessário para aquisição do certificado de registro precisa ser reduzido, tendo em vista a velocidade de reprodução do animal. “Enquanto a pessoa está buscando a documentação para ser CAC, o javali que nasceu no começo do ano já cresceu e já está se reproduzindo.”
O empresário, que preside um clube de caça no estado, reforçou, ainda, que os estigmas da sociedade quanto aos caçadores se dão em decorrência da falta de divulgação sobre a atividade e narrativas ideológicas sobre o tema.
Após as falas, a palavra foi franqueada ao público para contribuições e questionamentos.
