Alerj vota amanhã projeto que tira recursos do Rioprevidência para pagar dívida do estado com União

Em nota conjunta, juízes, procuradores e defensores do estado do Rio destacaram que, “a previsibilidade de recebimento” dos royalties e participações “confere estabilidade ao regime previdenciário dos servidores” e que “é essencial que qualquer alteração dessa natureza seja precedida de estudos técnicos, transparência e amplo debate público”.